Metadados
Título
Portaria nº 204, de 11 de novembro de 2004
Ementa
Altera os parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Portaria SPU nº 8, de 1º de fevereiro de 2001.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
204
Ano de publicação
2004
Data de publicação/aprovação
11/11/2004