Metadados
Título
Portaria SPU/ME nº 14.983, de 23 de dezembro de 2021
Ementa
Altera o inciso II do Art. 2º da Portaria SPU/ME nº 7.778, de 30 de junho de 2021, com a redação dada pela Portaria SPU/ME nº 11.326, de 16 de setembro de 2021.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
14983
Ano de publicação
2021
Data de publicação/aprovação
24/12/2021
Data de início da vigência
23/12/2021