Metadados
Título
Orientação Normativa nº 3, de 24 de janeiro de 2001
Ementa
Esta portaria orienta sobre os procedimentos a serem adotados quanto à destinação de imóveis para uso como residência obrigatória de servidor da União quando for indispensável, por necessidade de vigilância ou assistência constante.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
14620
Ano de publicação
2001
Data de publicação/aprovação
24/01/2001