Decreto-Lei n° 178, de 16 de fevereiro de 1967

Metadados

Título

Decreto-Lei n° 178, de 16 de fevereiro de 1967

Ementa

Dispõe sobre a cessão de imóveis da União Federal para as finalidades que especifica.

Tipo de norma/documento

Decreto-Lei

Número da Norma

178

Ano de publicação

1967

Órgão/Entidade de edição

Casa Civil/Presidência da República

Sigla do órgão ou da entidade

CC/PP

Link de acesso

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-178-16-fevereiro-1967-375904-publicacaooriginal-1-pe.html