Metadados
Título
Portaria SPU/ME nº 4.320, de 15 de abril de 2021
Ementa
Estabelece as competências para gestão e acompanhamento das ações que integram o Programa SPU+.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
4320
Palavra-chave
Ano de publicação
2021
Data de publicação/aprovação
19/04/2021
Data de início da vigência
19/04/2021