Metadados
Título
Portaria Conjunta nº 2.517, de 02 de março de 2021
Ementa
Institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
13709
Palavra-chave
Ano de publicação
2021
Data de publicação/aprovação
14/08/2018
Data de início da vigência
10/03/2021