Lei nº 14.441, de 02 de setembro de 2022

Transcreve o Ofício-Circular nº 1, de 3 de junho de 1965, do Presidente da Comissão de Promoção, que orienta sobre a elaboração e o encaminhamento dos mapas trimestrais de frequência ao Serviço do Pessoal, necessários à publicação das classificações de antiguidade e merecimento dos servidores, recomendando a regularização da remessa dos mapas em atraso.