Metadados
Título
Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018
Ementa
Estabelece os procedimentos administrativos para a inscrição de ocupação em terrenos e imóveis da União, define procedimentos para a outorga, transferência, revogação e cancelamento, e estabelece a definição de efetivo aproveitamento.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
4
Ano de publicação
2018
Data de publicação/aprovação
15/08/2018