Metadados
Título
Instrução Normativa nº 2, de 23 de novembro de 2007
Ementa
Dispõe sobre o procedimento para a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia - CUEM e da Autorização de Uso em imóveis da União.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
9492
Ano de publicação
2008
Data de publicação/aprovação
28/01/2008