Metadados
Título
Instrução Normativa Conjunta SE/MTur-SPU/ME nº 1, de 11 de setembro de 2019
Ementa
Estabelece os procedimentos operacionais para a identificação, reserva e destinação de áreas de domínio da União com potencial para o desenvolvimento do turismo.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
1
Situação da Norma
Palavra-chave
Ano de publicação
2019
Data de publicação/aprovação
12/09/2019
Data de início da vigência
12/09/2019