Metadados
Título
Instrução Normativa Conjunta MP/MTPA nº 1, de 11 de maio de 2017
Ementa
Estabelece os procedimentos operacionais para a identificação, reserva e destinação de áreas de domínio da União com potencial para o desenvolvimento do turismo.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
1
Palavra-chave
Ano de publicação
2019
Data de publicação/aprovação
12/09/2019
Data de início da vigência
12/05/2017