Metadados
Título
Decreto-Lei n.º 3.438, de 17 de julho de 1941
Ementa
Designa as pessoas que comporão o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
3438
Ano de publicação
1977
Data de publicação/aprovação
18/03/2024