MetadadosTítuloFluxo - Gestão da decadência e da prescriçãoResumo/EmentaGestão da decadência e da prescrição Tipo de documentoFluxoAssunto (funções finalisticas)Gestão de receitas patrimoniais > Arrecadação de Receitas PatrimoniaisPalavra-chaveDecadência e prescriçãoVersãoV1.0Coordenação-GeralCGARC Item anteriorFluxo – Parcelamento de débitos Próximo itemFluxo – Gerir Acordo de Cooperação Técnica (ACT)