Portaria Conjunta MGI/CGU Nº 96, DE 12 DE dezembro DE 2025Camilla Maria Menezes Medeiros26/01/2026 Documento Dados do documentoTítuloPortaria Conjunta MGI/CGU Nº 96, DE 12 DE dezembro DE 2025Resumo/EmentaEsta norma revoga a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que instituía o regime especial de governança para a destinação de imóveis da União.Ano de publicação2025AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortaria ConjuntaPalavra-chaveDestinação de imóveis | Governança | MGI/CGU | RevogaçãoData de publicação/aprovação23/12/2025Órgão/Entidade de ediçãoControladoria-Geral da União | Ministério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosLegislação relacionadaLegislação RelacionadaPortaria Interministerial nº 6.909, de 21 de junho de 2021
