PORTARIA SPU/MGI Nº 11.423, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025- RETIFICAÇÃO

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Título

PORTARIA SPU/MGI Nº 11.423, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025- RETIFICAÇÃO

Resumo/Ementa

Trata-se de retificação à Portaria SPU/MGI nº 11.423, de 24 de dezembro de 2025 que estabelece as hipóteses de manifestação prévia da Comissão de Destinações Especiais da Secretaria do Patrimônio da União e o procedimento aplicável.

Ano de publicação

2025

Assunto

Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Gestão de receitas patrimoniais

Tipo de norma/documento

Portaria

Palavra-chave

Alienação | Comissão de Destinações Especiais CDE | Conecta DEREP | Governança | Manifestação Prévia | REURB - E

Data de publicação/aprovação

31/12/2025

Órgão/Entidade de edição

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Situação da Norma

Vigente com alteração

Legislação relacionada

Legislação Relacionada

Portaria SPU/MGI Nº 11.423, DE 24 DE dezembro DE 2025