Portaria SPU n.º 22.950 de 29 de outubro de 2020

Resumo/Ementa

Restaurar a vigência da Orientação Normativa SPU nº 002 - GEAPN
- 2001, da Portaria SPU nº 144, de 9 de julho de 2001, da Portaria SPU nº 404, de
28 de dezembro de 2012 e da Portaria SPU nº 11.190, de 1º de novembro de
2018.