Uso imobiliário
destinado à
implantação e
operação de faixas de
domínio viário para
circulação de veículos,
incluindo pistas,
acostamentos,
canteiros, pontes e
viadutos.
Informações complementares
Exemplos: Trecho de rodovia;
viaduto/ponte; faixa de
desaceleração/retorno.
Referência
RESOLUÇÃO COMGC/SPU/MGI Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
