Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994Ana Carolina Ricardo de Araujo27/11/2024 Documento Dados do documentoTítuloLei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994Resumo/EmentaDispões sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as funções de apoio e dá outras providências.Ano de publicação1994AssuntoGestão administrativaTipo de norma/documentoLeiPalavra-chaveCessão | Fundação | Instituição | Pesquisa e desenvolvimento científicoData de publicação/aprovação21/12/1994Situação da NormaVigente com alteração
