Constituição Federal de 1988eder.sanches20/11/2024Vigente com alteração Documento Dados do documentoTítuloConstituição Federal de 1988Resumo/EmentaCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988Link de acessohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htmAno de publicação1988AssuntoAvaliação e contabilidade patrimonial | Controle e manutenção patrimonial imobiliária | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Gestão de receitas patrimoniais | Identificação Patrimonial | Regularização fundiáriaTipo de norma/documentoLeiPalavra-chaveConecta DEREP | Constituição de 1988Data de publicação/aprovação05/10/1988Órgão/Entidade de ediçãoCasa CivilSituação da NormaVigente com alteração
