Constituição Federal de 1988

Dados do documento

Título

Constituição Federal de 1988

Resumo/Ementa

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Ano de publicação

1988

Assunto

Avaliação e contabilidade patrimonial | Controle e manutenção patrimonial imobiliária | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Gestão de receitas patrimoniais | Identificação Patrimonial | Regularização fundiária

Tipo de norma/documento

Lei

Palavra-chave

Conecta DEREP | Constituição de 1988

Data de publicação/aprovação

05/10/1988

Órgão/Entidade de edição

Casa Civil/Presidência da República

Situação da Norma

Vigente com alteração

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