Processo nº 7.323-41 Parecer n. 7.323-41Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 7.323-41 Dados do documentoTítuloParecer n. 7.323-41Resumo/EmentaTrata-se de análise consultiva acerca do funcionalismo público, com ênfase no princípio de proibição do acúmulo de cargos, sobretudo remunerados e em caso de pessoas aposentadas.AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaAno de publicação1941Data de publicação/aprovação05/05/1941IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer05/05/1941Origem[Sem informação]Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoConsulta normativoPalavra-chaveAcumulação | Análises > Análise Consultiva | Aposentadoria | Cargos públicos
