Decreto-lei nº 4.630, de 27 de agosto de 1942Luana Santos Maciel23/10/2024 Documento Decreto-Lei Nº 4.630, de 27 de Agosto de 1942-1 Baixar Dados do documentoTítuloDecreto-lei nº 4.630, de 27 de agosto de 1942Resumo/EmentaSubordina diretamente ao Presidente do D.A.S.P o Serviço de Obras da Divisão do Material do mesmo órgão.Ano de publicação1942AssuntoA definir | Gestão administrativaTipo de norma/documentoDecreto-LeiPalavra-chaveDASP - Departamento Administrativo do Serviço Público | DASP - Divisão de Edifícios Públicos | Legislação Básica de Edifícios PúblicosData de publicação/aprovação29/08/1942Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaRevogado