Cartilha de Serviço - Obter autorização de obras em imóveis da união
Resumo/Ementa
Cartilha sobre o serviço que deve ser utilizado para obter autorização da Secretaria do Patrimônio da União - SPU para realização de obras em imóvel da União.
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
