Patrimônio da União – Relatório de 1963 – Pareceres Legislação

O conteúdo deste item apresenta diversos elementos já encontrados nos relatórios de gestão, como a missão institucional do órgão, as metas estabelecidas, além de quadros orçamentários e estatísticos referentes às atividades desenvolvidas pelas delegacias e divisões no cumprimento dessas metas. No entanto, destaca-se por dar ênfase à apresentação do embasamento legislativo que justifica as decisões adotadas em prol dos objetivos institucionais, relacionando pareceres, ofícios circulares, portarias, entre outros documentos, com o intuito de registrar a oficialidade e a legitimidade das ações implementadas.