Portaria nº 6.446, de 20 de junho de 2018tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 6.446, de 20 de junho de 2018Resumo/EmentaAltera a Portaria nº 4.192, de 27 de abril de 2018, que institui o Núcleo de Gestão de Praias.Ano de publicação2018AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveLegislação e Normas | Núcleo de Gestão de PraiasData de publicação/aprovação22/06/2018Legislação relacionadaLegislação RelacionadaPortaria nº 4.192, de 27 de abril de 2018