Orientação Normativa nº 2, de 24 de janeiro de 2001tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloOrientação Normativa nº 2, de 24 de janeiro de 2001Resumo/EmentaOrientar sobre os procedimentos adotados na destinação de imóveis da União para uso em servidão público federal, mediante cessão de uso gratuito, aos Órgãos da Administração Indireta.Ano de publicação2001AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativaTipo de norma/documentoOrientação NormativaPalavra-chaveCessão > Cessão de uso | Cessão gratuita de imóveis | OrientaçõesData de publicação/aprovação24/01/2001Órgão/Entidade de ediçãoMinistério do Planejamento e OrçamentoOutros documentos relacionadosFluxos e procedimentos relacionados Manual de Serviço - SPU
