Orientação Normativa nº 1, de 24 de janeiro de 2001
Dados do documento
Título
Orientação Normativa nº 1, de 24 de janeiro de 2001
Resumo/Ementa
Orientar sobre os procedimentos adotados na destinação de imóveis da União para uso em servidão público federal, mediante Entrega de Próprios Nacionais, aos Órgãos da Administração Pública Federal Direta.
