Resolução COMGC/SPU/MGI Nº 5, de 24 de outubro de 2025Ívina Flores Melo16/11/2026Acervo Institucional Documento RESOLUCAO-COMGC_SPU_MGI-No-5_24_OUTUBRO_2025 Baixar MetadadosData de publicação/aprovaçãoInstitui a Tabela Taxonômica de regimes de destinação imobiliária no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União.TítuloResolução COMGC/SPU/MGI Nº 5, de 24 de outubro de 2025Descrição5