PORTARIA SPU/MGI Nº 192, DE 11 DE MAIO DE 2026Ívina Flores Melo16/11/2026Acervo Institucional Documento Instrucao_Normativa_SPU-MGI_192_11_maio_2026 Baixar MetadadosData de publicação/aprovaçãoEstabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa, mediante venda, de imóveis sob a gestão da Secretaria do Patrimônio da União.TítuloPORTARIA SPU/MGI Nº 192, DE 11 DE MAIO DE 2026Descrição192