Esta Portaria Conjunta, firmada entre a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM/ME) e a Secretaria de Gestão Administrativa do Ministério das Relações Exteriores (SGA/MRE), regulamenta a gestão dos imóveis de propriedade da União integrantes do complexo do Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.
Título
Portaria Conjunta SEDDM/ME - SGA/MRE nº 9.060, de 14 de outubro de 2022