Manual de Orientação para utilização da calculadora de atualização de débidos vencidos

Resumo/Ementa

A Calculadora de Atualização de Débitos Vencidos é uma ferramenta automatizada desenvolvida pela então Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTEC) e, posteriormente, ajustada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), com o objetivo de atender à demanda das Superintendências do Patrimônio da União (SPU) por atualizações mensais de multas e indenizações decorrentes de posse ilícita. . O público-alvo prioritário é a Área de Receitas das SPU nos Estados e no Distrito Federal, responsável por
utilizar o sistema para calcular os valores devidos dos débitos vencidos antes da emissão dos respectivos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs), por meio do Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA).