Portaria nº 1.298, de 15 de Janeiro de 2020Ívina Flores Melo27/05/2026 Documento Portaria-2020-1298-2020 Baixar Dados do documentoTítuloPortaria nº 1.298, de 15 de Janeiro de 2020Resumo/EmentaAtualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.Ano de publicação2021AssuntoGestão de receitas patrimoniaisTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAtualização de valor | Conecta DEREP | Valor de metro quadradoData de publicação/aprovação14/01;2020Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteração
