Decreto nº 99.664, de 1º de novembro de 1990.Camilla Maria Menezes Medeiros19/08/2025 Documento Anexos DECRETO Nº 99.664, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990. Dados do documentoTítuloDecreto nº 99.664, de 1º de novembro de 1990.Resumo/EmentaAltera o Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, dispondo sobre a alienação dos imóveis residenciais funcionais da União e de suas entidades vinculadas.Ano de publicação1990Tipo de norma/documentoDecretoPalavra-chaveAlienação de Imovéis da União | Alienação de imóvel | Imóveis Funcionais | imóveis funcionais da UniãoData de publicação/aprovação01/11/1990Órgão/Entidade de ediçãoCasa Civil/Presidência da RepúblicaSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaDecreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990
