Decreto-Lei n.º 3.438, de 17 de julho de 1941Tania05/09/2025 Documento Decreto-Lei 3438_1941 Baixar Dados do documentoTítuloDecreto-Lei n.º 3.438, de 17 de julho de 1941Resumo/EmentaEsclarece e amplia o decreto-lei nº 2.490, de 16 de agosto de 1940Ano de publicação1941AssuntoAquisição e incorporação patrimonial imobiliária | Caracterização fìsica > Declaração De Domínio | Destinação patrimonial imobiliáriaTipo de norma/documentoDecreto-LeiPalavra-chaveAmpliação | Área das Marinhas | Terreno de MarinhaData de publicação/aprovação22/7/1941Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente com alteração
