Metadados
Título
Portaria SPU/MGI Nº 1.971, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Ementa
Esta portaria institui os Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União, conforme disposição do Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
1971
Situação da Norma
Palavra-chave
Ano de publicação
2024
Data de publicação/aprovação
04/04/2024
Data de início da vigência
04/04/2024