Metadados
Título
Portaria SPU/ME nº 7.318, de 15 de agosto de 2022
Ementa
Revoga atos infralegais cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
7318
Situação da Norma
Ano de publicação
2022
Data de publicação/aprovação
16/08/2022
Data de início da vigência
16/08/2022