Metadados
Título
Portaria nº 58, de 28 de abril de 2011
Ementa
Renegociação de dívidas e saldos devedores decorrentes de contratos firmados pela extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
58
Ano de publicação
2011
Data de publicação/aprovação
29/04/2011