Metadados
Título
Portaria nº 55, de 02 de julho de 2019
Ementa
Cria e define a estrutura e funcionamento dos Comitês de Alienação de Imóveis no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e subdelega competências aos Superintendentes do Patrimônio da União.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
55
Ano de publicação
2019
Data de publicação/aprovação
05/07/2019