Metadados
Título
Portaria nº 45, de 06 de abril de 2015
Ementa
Esta Portaria estabelece os critérios e procedimentos para a realização de chamamento público por parte da SPU, visando a recepção de propostas de entidades privadas sem fins lucrativos (habilitadas no Ministério das Cidades).
Tipo de norma/documento
Número da Norma
9784
Ano de publicação
2015
Data de publicação/aprovação
29/01/1999