Portaria nº 198, de 20 de julho de 2007

Retificar a Orientação Normativa nº 002, de 24 de janeiro de 2001 (ON-GEAPN-002) e a Orientação Normativa nº 004, de 29 de novembro de 2001, da gerência de área de Próprios Nacionais que orienta sobre os procedimentos a serem adotados quanto ao gerenciamento de entregas e cessões de uso para utilização dos imóveis Próprio Nacionais.