Metadados
Título
Portaria nº 10, de 02 de fevereiro de 2001
Ementa
Aprova as Orientações Normativas que dispõem sobre a entrega, a cessão de uso gratuita e a residência obrigatória de bens imóveis da União.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
10
Ano de publicação
2001
Data de publicação/aprovação
02/02/2001