Metadados
Título
Portaria Ministerial nº 179, de 22 de abril de 2019
Ementa
Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
10406
Ano de publicação
2019
Data de publicação/aprovação
10/01/2002