Metadados
Título
Portaria Interministerial nº 323, de 10 de setembro de 2020
Ementa
Dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos imóveis de uso público dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
323
Palavra-chave
Ano de publicação
2020
Data de publicação/aprovação
11/09/2020
Data de início da vigência
11/09/2020