Metadados
Título
Portaria Interministerial MF/MPOG nº 322, de 23 de agosto de 2001
Ementa
Determinar a realização, até 10 de dezembro de 2001, do recadastramento, no SPN2000, dos imóveis sob a jurisdição dos Órgão Públicos Federais, Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Estatais dependentes, nos termos da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
322
Ano de publicação
2001
Data de publicação/aprovação
27/08/2001