Metadados
Título
Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998
Ementa
Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
9702
Ano de publicação
1998
Data de publicação/aprovação
18/11/1998