MetadadosTítuloLei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964EmentaDispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Tipo de norma/documentoLeiNúmero da Norma4504Ano de publicação1964Data de publicação/aprovação30/11/1964Órgão/Entidade de ediçãoCasa Civil/Presidência da RepúblicaSigla do órgão ou da entidadeCC/PPLink de acessohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4504.htm Item anteriorLei nº 225, de 03 de fevereiro de 1948 Próximo itemLei nº 4.804, de 20 de outubro de 1965
