Metadados
Título
Instrução Normativa SPU nº 22, de 22 de Fevereiro de 2017
Ementa
Dispõe sobre a aquisição, a incorporação e a regularização patrimonial de bens imóveis em nome da União obedecendo aos procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos nesta Instrução Normativa - IN, em consonância com a legislação vigente e os princípios aplicáveis à Administração Pública.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
22
Ano de publicação
2017
Data de publicação/aprovação
01/03/2017