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Número de referência SPUnet
Descrição
Processo iniciado em 1933, no âmbito da Comissão Fundadora do Centro Agrícola em Santa Cruz, a partir de solicitação de Francisco Olimpio de Almeida Mello, Chefe do Posto de Saneamento Rural de Santa Cruz, para cessão ao Departamento Nacional de Saúde Pública do lote nº 21 da Rua Senador Camará, destinado à construção de prédio para instalação dos serviços do Posto, inclusive de combate à malária. O terreno, situado na zona urbana de Santa Cruz, constava no cadastro da antiga Superintendência com 44 metros de frente e área de 1.421 m², havendo registro de carta de aforamento expedida em 22 de dezembro de 1894 em favor do Barão da Taquara e de débitos de foros de 1911 a 1933, sendo considerado em comisso. A documentação demonstra sua vinculação patrimonial à Fazenda Nacional de Santa Cruz, para onde o processo foi encaminhado após tramitação pela Diretoria do Domínio da União. Em 1944, verificou-se que a PCERTT havia julgado regulares, em outro processo, os documentos apresentados por Manuel Pereira Homem referentes ao mesmo lote nº 21 da Rua Senador Camará, circunstância que tornou prejudicado o pedido de cessão. O arquivamento foi determinado e efetivado em 26 de fevereiro de 1944.
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Exposições
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Informações complementares
Fazenda Nacional de Santa Cruz
