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Número de referência SPUnet
Descrição
Processo para instrução do inventário de Joaquim Fragoso de Sá Freire, a requerimento da inventariante Joaquina Fragoso de Sá Freire da Cruz Afonso. Solicita informações sobre eventual trespasse de terrenos e sobre a situação dos imóveis quanto a débitos e remição do foro. Os autos registram duas áreas aforadas: lote nº 64, com frente para a Rua da Matriz, então denominada General Olímpio, e lote nº 5, na Avenida Isabel, ambos em Santa Cruz. O Serviço do Patrimônio da União, por intermédio da Fazenda Nacional de Santa Cruz, informou que Joaquim Fragoso de Sá Freire constava como foreiro dos dois lotes, com os foros pagos até o exercício de 1948; os documentos relativos ao lote nº 64 haviam sido julgados regulares pela antiga Primeira Comissão Especial Revisora de Títulos de Terras no processo nº 781/39 ou M.F. 70.008/42. Quanto ao lote nº 5, encontrava-se em processamento a transferência para Manoel da Costa Campos de área de 915,00 m², formalizada por escritura de 21 de outubro de 1933 e transcrita no Registro Geral de Imóveis, escritura também julgada regular pela Comissão em sessão de 27 de julho de 1942, no processo nº 780/39 ou M.F. nº 100.921/43.
Palavra-chave
Ano de publicação
Identificação
Exposições
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Logradouro original
Bairro
Data do original
Estado de conservação
Informações complementares
Fazenda Nacional de Santa Cruz - PCERTT
