Processo referente à regularização da situação dominial e do aforamento do lote urbano nº 45 da Rua da Matriz, posteriormente denominada Rua General Olímpio, situado na Fazenda Nacional de Santa Cruz, tendo como interessado inicial Rolindo Ribeiro de Castro, foreiro do terreno. Em atendimento ao edital da Primeira Comissão Especial Revisora de Títulos de Terras, nos termos do Decreto-Lei nº 893/1938, foram apresentados certidão do registro da carta de aforamento, planta do lote e comprovante de pagamento de foro; a Comissão julgou regular a documentação e reconheceu o interessado como titular do domínio útil.