Instrução Normativa SPU/MGI nº 179, de 05 de maio de 2026Ívina Flores Melo16/11/2026Acervo Institucional Documento Instrucao_Normativa_SPU-MGI_179_5_maio_2026 Baixar MetadadosData de publicação/aprovaçãoEstabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa, mediante venda, de imóveis sob a gestão da Secretaria do Patrimônio da União.TítuloInstrução Normativa SPU/MGI nº 179, de 05 de maio de 2026Descrição179